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Zuleica Ramos de Morais
Comentário ·
há 10 anos
Novas regras da pensão alimentícia
Questões Inteligentes Oab
·
há 10 anos
Deve ser porque 30% do salário mínimo, ou seja, menos de R$. 300,00 não pode ser considerado suficiente para se constituir em "fabrica de pensões". Só jogador de futebol compensa.
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Douglas Cunha
Artigo ·
há 12 anos
Princípios do Direito Administrativo
Os princípios são o início de tudo, proposições anteriores e superiores às normas, que traçam vetores direcionais para os atos do legislador, do administrador e do aplicador da lei ao caso concreto....
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